1. Introdução
Estes Termos e Condições regulam a participação no evento I Conferência Nacional do Luto Perinatal, a decorrer no Auditório de Delães, Vila Nova de Famalicão, nos dias 21 e 22 de maio de 2025, organizada por Ana Rita Teixeira da Cruz, (NIF 234283157), com morada em Rua do Paraíso, nº 71 – Porto. Ao adquirir um bilhete ou participar no evento, o participante aceita os presentes termos.
2. Bilhetes
2.1. Os bilhetes são pessoais e intransmissíveis, salvo autorização expressa do organizador.
2.2. A compra de bilhetes deve ser efetuada apenas através dos canais oficiais. O organizador não se responsabiliza por bilhetes adquiridos em terceiros não autorizados.
2.3. A aquisição do bilhete Estudante e do bilhete Estudante de Especialidade está sujeita à apresentação do comprovativo de matrícula.
2.4. A tipologia de bilhete selecionada não pode ser alterada após aquisição.
2.5. A devolução dos bilhetes poderá ser efetuada se solicitada até ao dia 16 de maio de 2025 para o email online.congressoluto@gmail.com.
3. Acesso ao Evento
3.1. A entrada no evento será permitida apenas mediante apresentação do nome do titular do bilhete.
3.2. No caso dos bilhetes online, os participantes terão acesso ao evento em direto numa área privada. Todas as indicações de acesso ao evento serão enviadas aos participantes no dia 10 de maio 2025.
4. Regras de Conduta
4.1. Os participantes devem cumprir as instruções da organização.
4.2. Não é permitido a posse de objetos perigosos, substâncias ilícitas ou qualquer artigo que possa comprometer a segurança do evento.
4.3. O respeito pelos demais participantes e pelo espaço do evento é obrigatório.
5. Responsabilidade
5.1. O organizador não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos a bens pessoais durante o evento.
5.2. Os participantes assumem todos os riscos associados à sua participação no evento, incluindo eventuais danos físicos ou materiais. O organizador não assume qualquer responsabilidade por incidentes causados por terceiros ou pelo incumprimento das regras por parte do participante.
6. Imagem e Direitos de Autor
6.1. O participante autoriza a captação e utilização da sua imagem para fins promocionais do evento, sem qualquer contrapartida.
6.2. As imagens poderão ser utilizadas em materiais promocionais, redes sociais, websites e outras plataformas do organizador, sem limite temporal.
6.3. Caso o participante não autorize a captação de imagem, deverá informar previamente o organizador por escrito antes do evento.
6.4. Não é permitida a gravação ou transmissão não autorizada pelos participantes para qualquer fim.
7. Cancelamento ou Alteração do Evento
7.1. O organizador reserva-se o direito de cancelar, adiar ou modificar o evento por motivos de força maior, caso em que os participantes serão devidamente informados.
7.2. Em caso de cancelamento, os reembolsos serão processados no prazo máximo de 15 dias úteis e efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
8. Disposições Gerais
8.1. Qualquer situação não prevista nestes Termos e Condições será resolvida pelo organizador.
8.2. Estes termos regem-se pela legislação portuguesa.
8.3. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos e Condições será submetido ao CICAP (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto) ou Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Para mais informações, contacte online.congressoluto@gmail.com.